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Condições gerais de venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA COMQUIMA EUROPE SL
1.º Disposições gerais, âmbito de aplicação.
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas, as quais, ao confirmar a oferta/orçamento (“Oferta”) efetuada pela Comquima Europe (“Comquima”), o cliente aceita e constitui o contrato entre ambas as partes para a venda de equipamentos no seu estado, acessórios, peças sobressalentes e serviços ("Produto") descritos na oferta.
Quando na Oferta forem indicados outros tipos de condições que não as Condições Gerais de Venda, as condições especificadas na Oferta prevalecerão sobre qualquer outra disposição das Condições Gerais de Venda.
Os desvios destes termos e condições só serão válidos se acordados por escrito na Oferta e aplicar-se-ão exclusivamente a essa Oferta específica.
2. Pedidos
Entende-se por encomenda firme qualquer documento ou e-mail, recebido pela Comquima, que venha do cliente e confirme a aceitação de uma Oferta feita pela Comquima e que esteja dentro do prazo de validade.
Caso o cliente pretenda cancelar a encomenda, por qualquer motivo que não seja da responsabilidade da Comquima, deverá pagar à Comquima as seguintes penalizações:
para. Se a encomenda for cancelada no prazo de 30 dias após a confirmação, o total a pagar será igual a 10% do total da encomenda.
b. Se a encomenda for cancelada entre 30 e 90 dias após a data de confirmação da encomenda, o total a pagar corresponderá a 30% do total da encomenda acrescido, caso existam, dos custos a que a Comquima Europe S.L. deve enfrentar o cancelamento deste pedido.
c. Se a encomenda for cancelada ou após o dia 91 da data de confirmação da encomenda, implicará despesas que serão equivalentes a todas as despesas que a Comquima teve em relação a esta encomenda até esse momento (aluno + material + horas de trabalho) mais 30% , até uma cobrança máxima de 100% da encomenda.
d. Caso a encomenda inclua modificações ou obras de remodelação, o cancelamento da encomenda implicará uma penalização inicial de 80% do valor total da encomenda, podendo atingir os 100% caso as modificações ou obras de remodelação já tenham sido concluídas, independentemente do momento do cancelamento. . pois implica uma transformação do equipamento de acordo com as necessidades específicas do cliente.
3. Preço
O preço do Equipamento será o estabelecido na Oferta e incluirá apenas o que nela estiver especificado.
Todos os preços oferecidos pela Comquima estão em condições ex-works 2010, local a definir pela Comquima de acordo com o produto, e são válidos por 10 dias úteis, salvo venda.
Os seguintes artigos não estão incluídos:
impostos aplicáveis ??sobre bens e serviços, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto sobre as vendas ou qualquer outro imposto semelhante (“Impostos”) que possa surgir da venda do equipamento. Todos eles serão assumidos pelo comprador.
as embalagens (caixas, paletes...) para transporte do Produto.
a instalação e comissionamento do Produto.
o carregamento e amarração do Produto.
transporte até às instalações do cliente ou descarga do Produto.
Documentação do produto.
Limpeza do Equipamento.
painéis elétricos e de controlo.
a ligação elétrica entre os componentes do Equipamento e os quadros de comando elétrico.
qualquer documento não emitido pela Comquima que o cliente solicite/exija para a importação do Produto que implique despesas.
4. Condições de pagamento
O cliente deverá pagar o preço indicado na Oferta por transferência, juntamente com o imposto sobre o valor acrescentado ou qualquer outro imposto se houver, antes de carregar o produto, a menos que outras condições de pagamento sejam especificadas na Oferta.
O pagamento será sempre efectuado em euros e os custos de transferência serão da responsabilidade do cliente.
O cliente deverá pagar as faturas emitidas pela Comquima nos 30 dias seguintes a contar da data da fatura, sempre antes do carregamento do Produto.
O cliente compromete-se a pagar pontualmente as faturas da Comquima, caso sejam apresentadas reclamações, sem aplicar qualquer dedução ou reclamar qualquer indemnização, desconto ou qualquer direito de suspensão, salvo acordo escrito em contrário.
Caso o pagamento não tenha sido recebido no prazo indicado na fatura, a Comquima reserva-se o direito de cancelar a venda sem que o cliente tenha direito a qualquer indemnização. Neste caso, o Cliente estará a cometer uma infração legal e deverá assumir juros de 1% sobre o valor adequado a cada mês que passe da data de vencimento. Todos os custos legais gerados por esta dívida serão suportados pelo Cliente. Os custos da injunção extrajudicial serão no mínimo de 15% do valor apropriado pelo Cliente, incluindo os juros acima referidos.
Se ultrapassar o ano, do emi
Após a entrega da fatura, a Comquima reserva-se o direito de cancelar a venda, com uma penalização de 20% do preço total oferecido.
No aluguer, o cliente deverá pagar o preço indicado na Oferta juntamente com o depósito de transferência para poder usufruir do Produto. Quando o cliente acumula 5 semanas pendentes de pagamento, a Comquima reserva-se o direito de cancelar o contrato, recuperar o Produto e efetuar o depósito para saldar as faturas não pagas e as despesas incorridas.
Terminado o aluguer e devolvido o Produto à Comquima, este será revisto e posteriormente, desde que o Produto se encontre nas mesmas condições em que foi entregue, a caução será devolvida. Caso o produto não cumpra estes requisitos, parte ou a totalidade do depósito será executado para cobrir estas despesas.
5. Entregas
O Produto será entregue na condição Ex-works 2010, salvo acordo escrito em contrário na Oferta, e será transportado por conta e risco do Cliente.
O Cliente deverá sempre proceder à limpeza antes de utilizar o Produto.
O cliente deverá informar os meios que serão utilizados para descarregar o equipamento para poder preparar corretamente o produto para download. Caso o produto necessite de uma preparação especial, os custos serão suportados pelo cliente.
Caso o contrato se refira a vários produtos, a entrega poderá ser efetuada na totalidade ou em várias entregas. No caso de várias entregas, o Cliente será obrigado a pagar a fatura ou a parte relacionada da mesma como se se tratasse de uma entrega individual.
Os prazos de entrega acordados são apenas uma estimativa. Se o prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não terá direito a indemnização por danos.
O cliente não terá o direito de rescindir o Contrato, a menos que o prazo tenha sido ultrapassado em mais de 6 meses e o atraso não seja devido a causas alheias à vontade da Comquima. Neste caso, o Cliente terá o direito de rescindir o Contrato, comunicando-o por escrito a administracion@comquima.com.
Caso o Cliente não forneça as informações exigidas pela Comquima para a entrega e preparação do produto, os prazos de entrega acordados serão cancelados e as partes deverão acordar novos prazos de entrega. Caso contrário, o contrato manter-se-á em vigor e a Comquima terá o direito de reclamar uma indemnização pelos danos sofridos.
6. Propriedade
A Comquima mantém a propriedade do produto entregue até à data em que o Cliente tenha cumprido integralmente todas as suas obrigações de pagamento.
Até que o cliente proceda ao pagamento integral do Produto, o mesmo ficará armazenado, mantendo-se a Comquima na posse do mesmo, sem a “entrega de chaves” para colocação em funcionamento.
No caso de aluguer, o proprietário do Produto será sempre a Comquima, mesmo que o Produto esteja na posse do cliente.
7. Isenção de responsabilidade e garantias
Os produtos em segunda mão terão um período de garantia de 1 ano a partir da data de entrega.
O cliente adquire o Equipamento no seu estado, “tal como está”, isto significa que o equipamento é oferecido no seu estado atual, sem certezas sobre o funcionamento mecânico e sem garantia mecânica.
A garantia não é aplicável quando o motivo do dano ou do seu mau funcionamento for devido a golpe, utilização incorreta do produto, mau manuseamento, defeitos causados ??por dobras, compressão ou quedas, temperaturas extremas, contacto com líquidos (água, chuva, humidade extrema ou outros tipos de humidade), etc.
A garantia por defeitos previamente especificados na descrição ou visíveis nas fotos do produto não será aplicável a produtos em segunda mão.
O cliente tem o direito de pré-testar o Equipamento adquirido nas nossas instalações de aceitação para confirmar se o Equipamento cumpre as especificações. A Comquima não será responsável pelas consequências da não realização deste teste de aceitação por parte do Cliente ou por qualquer imprecisão, insuficiência ou omissão nas especificações do Equipamento.
Será da responsabilidade do comprador assumir o custo da embalagem ou caso contrário não terá o direito de reclamar danos causados ??por embalagens inadequadas.
Será também da responsabilidade do comprador realizar ou contratar a amarração do Equipamento para transporte, caso contrário não terá o direito de reclamar danos causados ??durante o transporte por má amarração.
Recomenda-se a realização de uma limpeza completa do Equipamento antes da sua primeira utilização.
Em caso algum a Comquima é responsável pelo uso indevido do Produto vendido ou alugado pelo cliente.
8.º Devoluções, reparações.
Em caso de Produto defeituoso, a Comquima procederá, consoante o caso, à reparação, redução do preço ou rescisão do contrato (devolução do produto). No entanto, não pode ser solicitado um reembolso.100% quando o defeito do produto é menor ou estético.
O cliente dispõe de um prazo máximo de 365 dias de calendário a contar da data de entrega do Equipamento para reportar defeitos ao Equipamento desde que cumpra as seguintes condições:
O equipamento encontra-se nas mesmas condições em que foi entregue, deve manter a embalagem e não deve ter sofrido qualquer modificação. A modificação do produto, a suas expensas, invalida qualquer tipo de responsabilidade e garantia por parte da Comquima.
A devolução é efectuada na mesma embalagem com que foi efectuada a entrega ou, na sua falta, com formato semelhante que garanta a devolução do Equipamento em perfeito estado.
Entre em contacto com a Comquima Europe S.L. em administracion@comquima.com relatando o sucedido, onde lhe dirão como proceder.
No caso de devolução do Produto por ter sido entregue em condições diferentes das indicadas na Oferta, o serviço de devolução será gratuito. Neste caso, a Comquima reembolsará, após recepção e verificação do Produto, o valor total desde que o Produto se encontre nas mesmas condições em que foi entregue. Em caso de devolução por questões não imputáveis ??à Comquima, os portes de envio serão suportados pelo cliente.
9. Proteção de dados pessoais
De acordo com a normativa vigente e aplicável em matéria de protecção de dados pessoais, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento propriedade da COMQUIMA EUROPE SL com CIF B66078205 e sede social em C/ANTONI BORI 39, 08918, BADALONA ( BARCELONA ), e as suas respetivas finalidades, prazos de conservação e bases legitimadoras estão elencadas abaixo. Para os tratamentos que o requeiram, será também informado da eventual criação de perfis e decisões automatizadas, bem como das eventuais cedências e transferências internacionais que a COMQUIMA EUROPE SL pretende realizar:
Finalidade: Gestão administrativa, faturação, contabilidade e obrigações legais
Prazo de conservação: 10 anos, em conformidade com o Código Comercial
Fundamento legítimo: Cumprimento de uma lei.
Transferências: os seus dados serão comunicados, se necessário, à Agência Tributária, Bancos, Caixas Económicas e Organizações e/ou administração pública com jurisdição na matéria, a fim de cumprir as obrigações fiscais e tributárias estabelecidas na regulamentação aplicável. Além disso, informa-se que a base legitimadora da transferência é o cumprimento de uma lei.
Finalidade: Gestão e processamento das obrigações e deveres que decorrem do cumprimento da regulamentação a que a entidade está sujeita
Prazo de conservação: conservação das cópias dos documentos até que as acções de reclamação de eventual responsabilidade caduquem.
Fundamento legítimo: Cumprimento de uma lei.
Transferências: os seus dados serão comunicados, se necessário, à Agência Tributária, Bancos, Caixas Económicas e Organizações e/ou administração pública com jurisdição na matéria, a fim de cumprir as obrigações fiscais e tributárias estabelecidas na regulamentação aplicável. Além disso, informa-se que a base legitimadora da transferência é o cumprimento de uma lei.
Objecto: Recolha, registo e tratamento de dados para fins publicitários e de prospeção comercial
Prazo de conservação: enquanto se mantiver o consentimento dado.
Fundamento legítimo: O consentimento do interessado.
De acordo com os direitos que lhe são conferidos pela regulamentação de proteção de dados em vigor e aplicável, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, apagamento (“direito a ser esquecido”), portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. .
Poderá contactar a Autoridade de Controlo competente para apresentar a reclamação que considere adequada.
10.º Jurisdição
Em caso de controvérsia, divergência, conflito ou reclamação, serão submetidos à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Barcelona, ??Espanha.
Calle Alemania, 32
08520 Les Franqueses del Valles
Barcelona - España
Tel. +34 933 89 02 04
info@comquima.com
Uma forma de fazer a Europa
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
A Comquima Europe SL, no âmbito do Programa ICEX Next, contou com o apoio do ICEX e o co-financiamento do fundo europeu FEDER. O objetivo deste apoio é contribuir para o desenvolvimento internacional da empresa e do seu meio envolvente.
